Questões Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais

Lucas, policial civil do Estado de Minas Gerais, responde, na esfera administrativa, po...

Responda: Lucas, policial civil do Estado de Minas Gerais, responde, na esfera administrativa, por ter praticado, em tese, transgressão disciplinar. Após a observância do contraditório e da ampla def...


1Q1038017 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Minas Gerais, Investigador de Polícia I, PC MG, FGV, 2024

Lucas, policial civil do Estado de Minas Gerais, responde, na esfera administrativa, por ter praticado, em tese, transgressão disciplinar.
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, constatou-se que existia, no caso apresentado, uma causa justificante, influindo no julgamento em andamento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, assinale a opção que apresenta uma causa justificante.
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