Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: Alternativa E
Lei Complementar Estadual nº129, de 08/11/2013
Art.49. Aos integrantes das carreiras da PCMG serão atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos critérios e requisitos, em especial:
I - ajuda de custo, em caso de remoção ex officio ou designação para serviço ou estudo que importe em alteração do domicílio, no valor de um mês de vencimento do servidor;[...]
VI - translado ou remoção quando ferido, acidentado ou falecido em serviço; [...]
XIV - auxílio-natalidade, devido pelo nascimento do filho ou adoção, no valor da remuneração percebida pelo servidor na ocasião do nascimento ou da adoção, a ser paga à vista de certidão, admitida uma única percepção no caso de pai e mãe serem dos quadros da PCMG
Lei Complementar Estadual nº129, de 08/11/2013
Art.49. Aos integrantes das carreiras da PCMG serão atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos critérios e requisitos, em especial:
I - ajuda de custo, em caso de remoção ex officio ou designação para serviço ou estudo que importe em alteração do domicílio, no valor de um mês de vencimento do servidor;[...]
VI - translado ou remoção quando ferido, acidentado ou falecido em serviço; [...]
XIV - auxílio-natalidade, devido pelo nascimento do filho ou adoção, no valor da remuneração percebida pelo servidor na ocasião do nascimento ou da adoção, a ser paga à vista de certidão, admitida uma única percepção no caso de pai e mãe serem dos quadros da PCMG