Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica dos Direitos Huma...

Questão de Direitos Humanos da banca FGV aplicada no concurso PC MG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1038026•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
FGV•
PC MG•
Investigador de Polícia I•
2024

Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica dos Direitos Humanos, aqueles direitos essenciais e indispensáveis à vida digna.

Renunciabilidade, pois o titular do direito pode abdicar do seu exercício.

Alienabilidade, uma vez que podem ser objetos de ação indenizatória, quando violados.

Essencialidade, em razão de serem essenciais por natureza, do ponto de vista material e formal.

Prescritibilidade, posto que devem ser exercidos em um determinado período, sob pena de preclusão.

Dependência, uma vez que são direitos autônomos, que são exercidos de forma independente, um dos outros.

Questões Relacionadas

Q657223•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Psicologia•
2020

No que se refere aos direitos humanos, assinale a opção correta.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento de direito com força de lei internacional.

A Convenção sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.

Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.

A Rede de Proteção Social no Brasil foi aprovada antes da Convenção da ONU em 1989, o que deu ao Brasil destaque mundial no tocante aos direitos da criança e do adolescente.

Q175153•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Esse documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos, em especial declarando, dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas severas:

Petition of Rights, de 1628.

Habeas Corpus Act, de 1679.

The Bill of Rights, de 1689.

Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

Magna Carta, de 1215.

Q371326•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
FGV

Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que

são direitos humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com os direitos civis e políticos.

são previstos, no âmbito do sistema interamericano, no texto original da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).

formam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.

incluem o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à previdência social.

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