O Estado Brasileiro integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta A) O Sistema Interamericano de Direitos Humanos é composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Internacional de Justiça. B) A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi incorporada pelo Brasil com status de emenda constitucional. C) A sentença do Caso Favela Nova Brasília para ser válida, precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme o rito das sentenças estrangeiras. D) A Declaração Americana de Direitos Humanos é o instrumento normativo fundamental da Organização dos Estados Americanos. E) O sistema interamericano pode ser acionado por qualquer cidadão, que tenha um direito humano violado, que sempre terá seu caso diretamente julgado pela Corte DH.

B) A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi incorporada pelo Brasil com status de emenda constitucional.

Questões Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Instituições

O Estado Brasileiro integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nesse...

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1Q1038027 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Instituições, Investigador de Polícia I, PC MG, FGV, 2024

O Estado Brasileiro integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta

✂️ a) O Sistema Interamericano de Direitos Humanos é composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Internacional de Justiça.
✂️ b) A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi incorporada pelo Brasil com status de emenda constitucional.
✂️ c) A sentença do Caso Favela Nova Brasília para ser válida, precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme o rito das sentenças estrangeiras.
✂️ d) A Declaração Americana de Direitos Humanos é o instrumento normativo fundamental da Organização dos Estados Americanos.
✂️ e) O sistema interamericano pode ser acionado por qualquer cidadão, que tenha um direito humano violado, que sempre terá seu caso diretamente julgado pela Corte DH.