A Emenda Constitucional nº 45/2004 aprimorou as regras de internalização dos tratados i...
Responda: A Emenda Constitucional nº 45/2004 aprimorou as regras de internalização dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (...