Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia
31 de dezembro. Trata-se, pois, de pagamentos tardios ocorridos
em anos posteriores àquele ano em que deveriam ter sido
realizados.
✂️ a) O RGF deve incluir apenas as despesas liquidadas inscritas em
Restos a Pagar, uma vez que os empenhos não liquidados não
afetam o saldo de caixa. ✂️ b) O RGF deve consolidar os Restos a Pagar sem diferenciar entre
despesas empenhadas, liquidadas ou não, considerando
apenas o total global das despesas não realizadas. ✂️ c) O RGF deve discriminar os Restos a Pagar apenas das despesas
empenhadas, independentemente da liquidação ou do
impacto sobre a disponibilidade de caixa. ✂️ d) O RGF não contempla informações sobre os Restos a Pagar,
pois esse detalhamento é exclusivo do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária (RREO). ✂️ e) O RGF deve apresentar, no demonstrativo, a inscrição nos
Restos a Pagar das despesas liquidadas, empenhadas e não
liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de
caixa, além das despesas não inscritas por falta de
disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.