Questões Direito Administrativo Licitação Nas Empresas Estatais

Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecutivo.

Responda: Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecutivo. Empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros requisitos de transpa...


1Q1038284 | Direito Administrativo, Licitação Nas Empresas Estatais, Gestão Finanças e Controladoria, BDMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecutivo.

Empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros requisitos de transparência, a adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação e à divulgação trimestral de relatório integrado ou de sustentabilidade.
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