Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir. A do...

Questão de Direitos Humanos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BDMG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir.

A doutrina costuma diferenciar direitos humanos e garantias fundamentais: aqueles são os bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto estas são os instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício dos direitos, preventiva ou repressivamente.