Questões Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir.

Responda: Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacion...


1Q1038289 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Gestão Finanças e Controladoria, BDMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional por maioria simples serão equivalentes às emendas constitucionais.
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