Questões Direito Ambiental Código Florestal Lei N 12 651 de 2012

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente...

Responda: Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue.

1Q1038359 | Direito Ambiental, Código Florestal Lei N 12 651 de 2012, Engenharias, BDMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue.
Durante o prazo de vigência da servidão ambiental, é permitido realizar alteração da destinação da área objeto de servidão ambiental, desde que haja a autorização do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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