Questão 1038362: No que se refere a áreas de preservação permanente... - CESPE CEBRASPE (2025)

ID: 1038362•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
CESPE CEBRASPE•
BDMG•
Engenharias•
2025

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.

O olho d’água somente é considerado APP se nele aflorar naturalmente água subterrânea de forma contínua.

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ID: 1088294•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
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ID: 1087736•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Com base na Lei n.º 12.651/2012, analise as assertivas.

I. Considerase área rural consolidada aquela com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvopastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

II. Considerase como interesse social o manejo agroflores tal sustentável, consistente na administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais.

III. A utilização e a exploração da vegetação de forma contrária à mencionada lei configura uso irregular da pro priedade, com possibilidade de responsabilidades civil, penal e administrativa.

IV. A reserva legal consiste em área localizada no interior de uma propriedade ou posse, com a função de assegurar, entre outras funções, o uso econômico sustentável dos recursos naturais.

Está correto apenas o contido em

ID: 1084250•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
FGV•
TJ RJ•
Assistente Social•
2024

A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, afeta significativamente o uso da terra para a agricultura e para outras atividades humanas.

De acordo com essa norma, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, é designada como

ID: 1038362•Direito Ambiental•Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•CESPE CEBRASPE•BDMG•Engenharias•2025

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