No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BDMG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1038363•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
CESPE CEBRASPE•
BDMG•
Engenharias•
2025

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.

É dispensada autorização para intervenção em APP no caso de projeto de utilidade pública de baixo impacto ambiental.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q1061133•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
CESPE CEBRASPE•
EMBRAPA•
Pesquisador Ciências Agrárias•
2025

Em relação a manejo e uso da vegetação nativa dos biomas brasileiros, julgue o próximo item.

A exploração, mediante o corte, de árvores nativas da caatinga, como a aroeira, é dispensada de regulamentação específica.

Certo

Errado

Q1042222•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Engenheiro Agrônomo•
2024

De acordo com o Código Florestal brasileiro, todo imóvel rural deve manter uma cobertura de vegetação nativa, a título de área de reserva legal (ARL). Em suma, esta é uma contribuição privada realizada pelos produtores agropecuários com a finalidade de proteger o meio ambiente e a biodiversidade, sem qualquer tipo de compensação financeira. Esta é uma regra sem precedentes, mesmo se comparada às legislações ambientais de países como Argentina, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos, por exemplo.

Os seguintes percentuais definidos em Lei para a ARL, estão corretos, à exceção de um. Assinale-o.

20% da área de imóvel localizado no Cerrado.

80% da área de imóvel localizado em florestas na Amazônia Legal.

20% da área de imóvel localizado em campos gerais na Amazônia Legal.

35% da área de imóvel localizado no Cerrado na Amazônia Legal.

20% da área de imóvel localizado em todas as regiões do Brasil, exceto a Amazônia Legal.

Q1025036•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
AMAUC•
Consórcio Lambari•
Analista Técnico III•
2025

A Resolução CONSEMA nº 196/2022 estabelece diretrizes visando à uniformização dos procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.285/2021, que alterou dispositivos das Leis nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa), nº 11.952/2009 (regularização fundiária em terras da União) e nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano), especificamente no que se refere às áreas de preservação permanente (APPs) no entorno de cursos d'água localizados em áreas urbanas consolidadas. Conforme estabelecido no Art. 8, o Diagnóstico Socioambiental (DSA) constitui o estudo ambiental que os Municípios devem realizar, considerando as especificidades locais, com conteúdo que forneça subsídios suficientes para a adequada gestão ambiental do território e proporcione a base para o dimensionamento das faixas marginais ao longo dos cursos d'água em área urbana consolidada, definidas como áreas de preservação permanente, na forma da Lei nº 14285/2021. O DSA deve considerar, quando existentes, as diretrizes dos planos listados a seguir para definir as faixas marginais de cursos d'água, EXCETO:

Plano de drenagem.

Plano de saneamento básico.

Plano de manejo de fauna.

Plano de recursos hídricos.

Plano de bacia hidrográfica.

Notificações

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Q1061133•
Direito Ambiental•
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2025

Em relação a manejo e uso da vegetação nativa dos biomas brasileiros, julgue o próximo item.

A exploração, mediante o corte, de árvores nativas da caatinga, como a aroeira, é dispensada de regulamentação específica.

Certo

Errado

Q1042222•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Engenheiro Agrônomo•
2024

20% da área de imóvel localizado no Cerrado.

80% da área de imóvel localizado em florestas na Amazônia Legal.

20% da área de imóvel localizado em campos gerais na Amazônia Legal.

35% da área de imóvel localizado no Cerrado na Amazônia Legal.

20% da área de imóvel localizado em todas as regiões do Brasil, exceto a Amazônia Legal.

Q1025036•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
AMAUC•
Consórcio Lambari•
Analista Técnico III•
2025

Plano de drenagem.

Plano de saneamento básico.

Plano de manejo de fauna.

Plano de recursos hídricos.

Plano de bacia hidrográfica.

Q1038363•Direito Ambiental•Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•CESPE CEBRASPE•BDMG•Engenharias•2025

Q1038363•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
CESPE CEBRASPE•
BDMG•
Engenharias•
2025