Questões Direito Ambiental Código Florestal Lei N 12 651 de 2012

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP...

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1Q1038365 | Direito Ambiental, Código Florestal Lei N 12 651 de 2012, Engenharias, BDMG, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.


A autorização para supressão de vegetação em APP localizada em área situada ao redor de nascente é condicionada à outorga do direito de uso de recurso hídrico.

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