Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as...

Responda: Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias...


1Q1038379 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Engenharias, BDMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.



Contratos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 não poderão ser alterados unilateralmente pela administração pública, mesmo que haja necessidade de modificação do projeto.
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