A sociedade empresária Alfa pretende desenvolver atividade
econômica organizada potencialmente causadora de significativo
impacto ambiental, motivo pelo qual exige-se, a priori, a
observância do procedimento de licenciamento ambiental.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Resolução nº 237/1997 do CONAMA, analise as afirmativas a
seguir.
I. No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar,
obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal,
declarando que o local e o tipo de empreendimento ou
atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao
uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização
para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água,
emitidas pelos órgãos competentes.
II. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão
ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às
expensas da autoridade pública licenciante.
III. O órgão ambiental competente definirá, se necessário,
procedimentos específicos para as licenças ambientais,
observadas a natureza, características e peculiaridades da
atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do
processo de licenciamento com as etapas de planejamento,
implantação e operação.
Está correto o que se afirma em:
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