Questões Legislação dos Tribunais de Contas TCU Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, responsáveis pela aplicação, guarda ou gestão d...

Responda: Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, responsáveis pela aplicação, guarda ou gestão de bens e dinheiros públicos têm o dever constitucional de prestar contas. Nesse sentido, nos termos do...


1Q1038856 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Auditor de Controle Externo Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, responsáveis pela aplicação, guarda ou gestão de bens e dinheiros públicos têm o dever constitucional de prestar contas.
Nesse sentido, nos termos do seu Regimento Interno, as contas do TCE-PE serão apreciadas e julgadas pelo(a):
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