Sobre a iniciativa privada na assistência à saúde é correto afirmar que:...

Questão de Direito Sanitário da banca FGV aplicada no concurso TCE PE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1038887•
Direito Sanitário•
Aspectos Constitucionais•
FGV•
TCE PE•
Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde•
2025

Sobre a iniciativa privada na assistência à saúde é correto afirmar que:

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

as instituições privadas não poderão participar do Sistema Único de Saúde.

as instituições privadas poderão participar do Sistema Único de Saúde sem diferenciação entre as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

os recursos públicos podem ser destinados a auxílios ou subvenções para instituições privadas com fins lucrativos.

as empresas ou capitais estrangeiros podem participar, direta ou indiretamente, da assistência à saúde no país.

Questões Relacionadas

Q845157•
Direito Sanitário•
Aspectos Constitucionais•
CONSULPLAN•
Agente de Endemias ACE•
2020

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Diante do exposto, sobre as condições para promoção e proteção da saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. É dever do Estado garantir a saúde mediante políticas públicas para esse fim.

II. O Estado não deve excluir pessoas dessa premissa.

III. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.

Está correto o que se afirmar em

Q656818•
Direito Sanitário•
Aspectos Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Psicologia•
2020

A Constituição Federal de 1988 (CF) determinou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A CF prevê expressamente ser competência do SUS

municipalizar recursos, serviços e ações.

colaborar na proteção do meio ambiente, o que inclui o ambiente do trabalho.

realizar periodicamente conferência de saúde, subsidiando novos planos e programas.

liderar o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação em sua área de atuação.

subsidiar, por meio de dotação orçamentária específica, a formação de recursos humanos na área de saúde.

Q835081•
Direito Sanitário•
Aspectos Constitucionais•
IESES•
Fonoaudiólogo•
2021

Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta: I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. A sequência correta é:

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

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