Considerando a relação público-privada estabelecida no modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSS), assinale a afirmativa correta. A) As OSS são qualificadas como sem fins lucrativos e, por isso, não integram o setor privado. B) As OSS viabilizam acordos comerciais que favorecem fornecedores e prestadores de serviços diversos, sem fomentar a expansão desse conglomerado empresarial no mercado. C) A legislação aplicada às OSS apresenta sucessivas edições de novas leis e decretos, com a intenção de conferir legalidade a ações administrativas anteriormente não previstas em contratos e termos aditivos. D) A seleção parcial das OSS com pré-requisitos similares para qualificação contempla o princípio da isonomia. E) A forma como os contratos e os termos aditivos das OSS são organizados atende aos princípios da administração pública.

C) A legislação aplicada às OSS apresenta sucessivas edições de novas leis e decretos, com a intenção de conferir legalidade a ações administrativas anteriormente não previstas em contratos e termos aditivos.

Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública

Considerando a relação público-privada estabelecida no modelo das Organizações Sociais ...

Responda: Considerando a relação público-privada estabelecida no modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSS), assinale a afirmativa correta.

1Q1038892 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde, TCE PE, FGV, 2025

Considerando a relação público-privada estabelecida no modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSS), assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As OSS são qualificadas como sem fins lucrativos e, por isso, não integram o setor privado.
✂️ b) As OSS viabilizam acordos comerciais que favorecem fornecedores e prestadores de serviços diversos, sem fomentar a expansão desse conglomerado empresarial no mercado.
✂️ c) A legislação aplicada às OSS apresenta sucessivas edições de novas leis e decretos, com a intenção de conferir legalidade a ações administrativas anteriormente não previstas em contratos e termos aditivos.
✂️ d) A seleção parcial das OSS com pré-requisitos similares para qualificação contempla o princípio da isonomia.
✂️ e) A forma como os contratos e os termos aditivos das OSS são organizados atende aos princípios da administração pública.