A integridade territorial do Paraná, protegida pela Constituição desse estado, s...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ PR (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q1038926•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado do Paraná•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Técnico Judiciário•
2019

A integridade territorial do Paraná, protegida pela Constituição desse estado, somente pode ser alterada mediante

aprovação da população local, por meio de plebiscito, e lei complementar federal.

aprovação da população local, por meio de plebiscito, e lei complementar estadual.

aprovação da população local, por meio de referendo, e lei complementar federal.

aprovação da população local, por meio de referendo, e lei complementar estadual.

lei complementar estadual de iniciativa popular.

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Q236872•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta. São símbolos do Estado do Paraná, expressos na Constituição:

Além dos símbolos nacionais, somente a Bandeira, o Hino e o Brasão de Armas;

A Bandeira, o Hino, o Brasão de Armas, o Sinete e a Araucária;

A Bandeira, o Hino, a Araucária e o Sinete;

Além dos símbolos nacionais, a Bandeira, o Hino, o Brasão de Armas e a Araucária;

Além dos símbolos nacionais, a Bandeira, o Hino, o Brasão de Armas e o Sinete.

Q175351•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado do Paraná•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

Assinale a alternativa que indica, corretamente, o órgão do Poder Judiciário no Estado do Paraná.

Câmara Arbitral de Justiça.

Conselho da Polícia Judiciária.

Conselho do Ministério Público.

Tribunal do Júri.

Tribunal de Alçada.

Q179014•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado do Paraná•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

Conforme disciplinado na Constituição do Estado do Paraná, a intervenção do Estado no Município, quando decretada pelo Governador, terá sua execução dependente de prévia apreciação e aprovação

da Assembleia Legislativa.

da Câmara Municipal.

do Senado Federal.

do Tribunal de Contas.

do Tribunal de Justiça.

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CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Técnico Judiciário•
2019