Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná, o retorno de f...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ PR (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q1038927•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Técnico Judiciário•
2019

Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná, o retorno de funcionário demitido ao exercício das atribuições de seu cargo, quando invalidada a demissão por decisão judicial, é chamado de

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Q1039898•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná•
NC UFPR•
TJ PR•
Técnico Judiciário

A respeito das espécies de provimento do servidor do Poder Judiciário, conforme Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Nomeação.
2. Readaptação.
3. Aproveitamento.
4. Reintegração.
5. Reversão.

( ) É o provimento de funcionário efetivo em cargo de atribuições compatíveis com a sua capacidade física ou mental, derivada de alteração posterior à nomeação e verificada em inspeção médica oficial.
( ) É o retorno de funcionário aposentado ao exercício das atribuições.
( ) É o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) É o retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. ( ) É o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargopúblico.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

2 – 5 – 3 – 4 – 1.

2 – 5 – 4 – 3 – 1.

3 – 2 – 1 – 4 – 5.

2 – 4 – 3 – 1 – 5.

Q1039896•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná•
NC UFPR•
TJ PR•
Técnico Judiciário

Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta no tocante à composição dos órgãos do Tribunal:

O Tribunal Pleno é constituído pelos cinquenta Desembargadores.

O Órgão Especial é composto de vinte e cinco Desembargadores.

O Conselho da Magistratura é constituído por vinte Desembargadores.

A Seção Cível é integrada por vinte e cinco Desembargadores.

Q1039895•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná•
NC UFPR•
TJ PR•
Técnico Judiciário

Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar:

Completados 2 (dois) anos de efetivo exercício, o funcionário será considerado estável, podendo ser exonerado somente em razão de condenação criminal transitada em julgado.

O funcionário estável pode perder o cargo em razão de inassiduidade habitual, bastando, para seu desligamento, ato motivado de seu superior hierárquico.

A avaliação de desempenho constitui condição para aquisição da estabilidade e tem como finalidade avaliar a capacidade e a aptidão do funcionário para o exercício do cargo.

O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ou nomeado para cargo em comissão, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

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