Segundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem competência

✂️ a) privativa para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais presentes no seu território.

✂️ b) comum com os municípios para legislar sobre temas de interesse local.

✂️ c) comum com a União para legislar sobre direito tributário.

✂️ d) concorrente com a União para zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas.

✂️ e) concorrente com a União para legislar sobre procedimentos em matéria processual e custas dos serviços forenses.

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