O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu. Nesse caso, é correto afirmar que A) a manifestação da vítima não inviabiliza a continuidade da ação penal. B) o Ministério Público deve desistir da propositura da ação penal, visto que a vítima não tem interesse. C) houve retratação, impedindo o recebimento da denúncia pelo juiz. D) o perdão da vítima obrigatoriamente extingue a punibilidade do réu. E) o juiz deverá receber a denúncia e, em seguida, conceder o perdão judicial.

A) a manifestação da vítima não inviabiliza a continuidade da ação penal.

Questões Direito Processual Penal Ação Penal

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1Q1038987 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu.

Nesse caso, é correto afirmar que

✂️ a) a manifestação da vítima não inviabiliza a continuidade da ação penal.
✂️ b) o Ministério Público deve desistir da propositura da ação penal, visto que a vítima não tem interesse.
✂️ c) houve retratação, impedindo o recebimento da denúncia pelo juiz.
✂️ d) o perdão da vítima obrigatoriamente extingue a punibilidade do réu.
✂️ e) o juiz deverá receber a denúncia e, em seguida, conceder o perdão judicial.