Marcos de Castro
EQUIPE
10/11/2025 • 20:35
Gabarito: a)
Quando uma empresa aérea apresenta recurso administrativo contra uma portaria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a própria ANAC é quem analisa esse recurso dentro da esfera administrativa. Isso porque as agências reguladoras têm autonomia para decidir sobre seus próprios atos administrativos, funcionando como última instância administrativa antes de qualquer recurso judicial. Portanto, a afirmação está correta.
Quando uma empresa aérea apresenta recurso administrativo contra uma portaria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a própria ANAC é quem analisa esse recurso dentro da esfera administrativa. Isso porque as agências reguladoras têm autonomia para decidir sobre seus próprios atos administrativos, funcionando como última instância administrativa antes de qualquer recurso judicial. Portanto, a afirmação está correta.