Questões Direito Administrativo Agência reguladora
Considere que uma empresa aérea apresente recurso administrativo questionando uma po...
Responda: Considere que uma empresa aérea apresente recurso administrativo questionando uma portaria da ANAC. Nesse caso, a própria agência reguladora será a última instância decisória na esfera administr...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando uma empresa aérea apresenta recurso administrativo contra uma portaria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a própria ANAC é quem analisa esse recurso dentro da esfera administrativa. Isso porque as agências reguladoras têm autonomia para decidir sobre seus próprios atos administrativos, funcionando como última instância administrativa antes de qualquer recurso judicial. Portanto, a afirmação está correta.
Quando uma empresa aérea apresenta recurso administrativo contra uma portaria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a própria ANAC é quem analisa esse recurso dentro da esfera administrativa. Isso porque as agências reguladoras têm autonomia para decidir sobre seus próprios atos administrativos, funcionando como última instância administrativa antes de qualquer recurso judicial. Portanto, a afirmação está correta.
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