1Q1038992 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus. ✂️ a) O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado. ✂️ b) O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu. ✂️ c) O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir. ✂️ d) O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade. ✂️ e) A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro