A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Sobre consentimento, é correto afirmar que A) é irrevogável, uma vez concedido pelo titular dos dados pessoais. B) não é obrigatório que seja concedido por escrito. C) pode referir-se a finalidades determinadas ou genéricas. D) é necessário ainda que os dados tenham sido tornados manifestamente públicos pelo titular. E) cabe ao titular dos dados pessoais o ônus da prova de que o consentimento foi concedido em conformidade com o disposto na LGPD.

B) não é obrigatório que seja concedido por escrito.

Questões Direito Digital Lei N 13 709 de 2018

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define consentime...

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1Q1039001 | Direito Digital, Lei N 13 709 de 2018, Especialidade Tecnologia da Informação, TRT 4 REGIÃO RS, FCC, 2022

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Sobre consentimento, é correto afirmar que

✂️ a) é irrevogável, uma vez concedido pelo titular dos dados pessoais.
✂️ b) não é obrigatório que seja concedido por escrito.
✂️ c) pode referir-se a finalidades determinadas ou genéricas.
✂️ d) é necessário ainda que os dados tenham sido tornados manifestamente públicos pelo titular.
✂️ e) cabe ao titular dos dados pessoais o ônus da prova de que o consentimento foi concedido em conformidade com o disposto na LGPD.