Sendo de interesse do Poder Público o comparecimento de pessoa idosa de 82 anos,...

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa da banca FCC aplicada no concurso TRT 18 Região GO (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1039188•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FCC•
TRT 18 Região GO•
Especialidade Agente da Polícia Judicial•
2023

Sendo de interesse do Poder Público o comparecimento de pessoa idosa de 82 anos, enferma, à sede do ente público, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, com redação dada pela Lei nº 14.423/2022), exigir o comparecimento de tal pessoa idosa enferma pelo Poder Público é

permitido, desde que seja disponibilizado deslocamento em UTI móvel para assegurar os necessários cuidados médicos com o deslocamento da pessoa idosa enferma.

permitido, em razão da supremacia do interesse público em relação ao particular.

vedado, pois o correto seria que o Poder Público exigisse que a pessoa idosa enferma se fizesse representar por procurador legalmente constituído.

vedado, pois, sendo de interesse do poder público, o ente público providenciará os meios para designação de procurador às suas expensas, sendo proibido o contato com a pessoa idosa em sua residência.

vedado, pois, quando de interesse do poder público, é admitido que o agente promova o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.

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Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
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2022

De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo III, que trata da proteção alimentar do idoso:
Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008)
Podemos afirmar que a obrigação alimentar decorre de:

Filiação.

Parentesco.

Pátrio poder.

Poder familiar.

Q1064541•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
VUNESP•
Prefeitura de Itapevi SP•
Agente Comunitário de Saúde•
2025

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

cadastramento da população idosa em base etária.

atendimento geriátrico e gerontológico em hospitais especializados.

reabilitação orientada pelo clínico geral da Unidade Básica de Saúde.

atendimento domiciliar, excluindo internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.

Q1029131•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Psicólogo•
2025

Maria, 79 anos, viúva, mãe de 6 filhos, mora sozinha, mas, agora, está apresentando sintomas de demência.

A atenção às necessidades de cuidados de Maria, de acordo com a legislação, precisará ser garantida por meio

de sua internação psiquiátrica, considerando o quadro de demência.

de sua permanência em casa sob a proteção social especializada do CRAS.

de sua interdição judicial sob a tutela do filho designado pelo juiz.

de sua participação em atividades oferecidas pelo Conselho Tutelar do Idoso.

do cumprimento pelos filhos do dever de assistência à mãe idosa e doente.

Q1043789•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Assistente Social•
2024

As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 10.741/2003, garantias de prioridade à pessoa idosa, à exceção de uma. Assinale-a.

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Isenção de tributação sobre rendimentos e não obrigatoriedade de apresentar declaração anual do imposto sobre a renda.

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

Q1028449•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FGV•
SEASIC SE•
Assistente Social•
2025

Constitui-se em um dos princípios para as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência para a pessoa idosa

a eliminação de barreiras arquitetônicas para garantia de acessibilidade.

a participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

restauração de laços de pertencimento de naturezas variadas.

escuta profissional qualificada.

matricialidade sociofamiliar.

Q1035369•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Serviço Social•
2025

A assistência integral à pessoa idosa na modalidade de entidade de longa permanência será prestada

se for constatada a condição da pessoa em situação de rua pela Equipe do Centro POP.

por iniciativa da própria pessoa idosa, mediante laudo médico que comprove incapacidade para cuidar de si sozinha.

levando em conta os fins sociais a que se destina e os vínculos familiares e comunitários.

quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

por determinação judicial, caso evidenciada a necessidade de segurança da pessoa idosa em ambiente acolhedor e familiar.

Q1035370•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Serviço Social•
2025

No que concerne ao Direito à Saúde, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que quando houver necessidade de expedição do laudo de saúde necessário ao exercício dos direitos sociais e de isenção tributária para a pessoa idosa e esta estiver enferma, é assegurado(a)

a visita de um ACS para realizar a triagem inicial.

o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS.

a remoção, pelo SUS, para uma Unidade de Saúde.

o atestado que justifique a incapacidade de locomoção.

o direito a acompanhante, quando do atendimento médico.

Q1028451•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FGV•
SEASIC SE•
Assistente Social•
2025

Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedados(as) o(a)

Q1048551•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FGV•
TJ RR•
Serviço Social•
2024

Segundo a Lei nº 10.741/2003, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:

Conselho Tutelar.

CRAS – Centro de Referência em Assistência Social.

Ministério Público.

Poder Judiciário.

Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

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Notificações

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