Joana, advogada, questionou Ana, sua colega e também advogada, a respeito da relevância do conceito de "mesorregião geográfica" para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.À luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, Ana respondeu, corretamente, que o referido conceito: A) coexiste com o macroregião, mas dele se distingue na medida em que absorve os menores Município do Estado: B) expressa a cincunscrição territorial que compõe a jurisdição comum de primeiro grau; C) se identifica com a região metropolitana reconhecida em lei complementar; D) limita a uma o número de Comarcas de entrância final que pode absorver; E) aponta para o Município que seja sede da Comarca.

D) limita a uma o número de Comarcas de entrância final que pode absorver;

Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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1Q1039247 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Área Judiciária, TJ RN, FGV, 2023

Joana, advogada, questionou Ana, sua colega e também advogada, a respeito da relevância do conceito de "mesorregião geográfica" para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

À luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, Ana respondeu, corretamente, que o referido conceito:

✂️ a) coexiste com o macroregião, mas dele se distingue na medida em que absorve os menores Município do Estado:
✂️ b) expressa a cincunscrição territorial que compõe a jurisdição comum de primeiro grau;
✂️ c) se identifica com a região metropolitana reconhecida em lei complementar;
✂️ d) limita a uma o número de Comarcas de entrância final que pode absorver;
✂️ e) aponta para o Município que seja sede da Comarca.