Considere que Isaías é servidor público e teve contra si
aplicada pena disciplinar. Inconformado com a decisão,
decide interpor recurso. Com base na situação hipotética
e no disposto na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
✂️ a) o recurso terá efeito suspensivo e, na sua elaboração, o recorrente deverá indicar, além do seu
nome e qualificação, a exposição das razões de
seu inconformismo. ✂️ b) o recurso deverá ser interposto no prazo de 20 dias,
a contar da publicação da decisão impugnada no
Diário Oficial do Estado. ✂️ c) o recurso deverá ser apresentado à autoridade
que deverá julgá-lo, salvo se Isaías desejar que a
autoridade que aplicou a pena exerça um juízo de
retratação. ✂️ d) o recurso será apreciado, ainda que incorretamente denominado ou endereçado à autoridade
incompetente. ✂️ e) na hipótese de a decisão recorrida ser mantida pela
autoridade que julgou o recurso, Isaías poderá, a
qualquer tempo, apresentar pedido de reconsideração, caso surjam fatos ou circunstâncias ainda não
apreciados no processo.