Considere que João é escrevente judiciário e recebeu mensagem eletrônic...

Considere que João é escrevente judiciário e recebeu mensagem eletrônica do Diretor de Secretaria da Vara em que trabalha, noticiando que a Vara passará por uma correição ordinária. Diante de...

Q1039293 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023

Considere que João é escrevente judiciário e recebeu mensagem eletrônica do Diretor de Secretaria da Vara em que trabalha, noticiando que a Vara passará por uma correição ordinária. Diante dessa informação, é correto concluir que

a) consistirá em fiscalização precedida de prévio anúncio e que visará à verificação de regularidade do funcionamento da unidade.
b) a execução da correição deve ter sido precedida de anúncio por Edital publicado no Diário Oficial de Justiça Eletrônico, com pelo menos quinze dias de antecedência, devendo também ser realizada prévia comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil.
c) a ata descrevendo os atos executados será encaminhada à Corregedoria Geral de Justiça em até 15 dias após a sua realização, bem como poderá a correição atingir apenas parte dos serviços prestados pela Vara.
d) trata-se de fiscalização prevista, cuja ata contendo o relato de sua execução será encaminhada à Corregedoria Geral de Justiça em até 60 dias.
e) a correição será realizada no mês de janeiro e a sua execução caberá ao Juiz Corregedor Permanente, lavrando-se o termo em livro próprio.

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Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

1

Q1041689 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário
De acordo com disposição expressa das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não serão feitas cargas de novos mandados aos oficiais de justiça nos
- a) 5 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala.
- b) 10 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala.
- c) 30 dias antecedentes às suas férias, independentemente de afixação prévia em escala.
- d) 7 dias antecedentes às suas férias, independentemente de afixação prévia em escala.
- e) 15 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala.
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2

Q1041688 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário
Nos termos do que está consignado expressamente nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os documentos desentranhados dos autos poderão ser substituídos por
- a) cópias simples.
- b) cópias autenticadas, apenas.
- c) cópias simples, mediante autorização expressa do Corregedor Geral da Justiça.
- d) certidões autenticadas, apenas.
- e) certidões, apenas, desde que requeridas pela parte e autorizadas pelo Diretor do Fórum.
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3

Q1041687 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário
Na hipótese de os processos correrem em segredo de justiça, de acordo com o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o seu exame em cartório será restrito
- a) aos procuradores das partes e aos procuradores de outros interessados no desfecho do processo, ainda que não sejam partes nesse processo.
- b) aos advogados em geral, desde que tenham inscrição regular na respectiva Seção da Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo.
- c) às partes e a seus procuradores.
- d) ao advogado a quem o Presidente do Tribunal de Justiça autorizar a vista em Cartório, ainda que não seja procurador de alguma das partes.
- e) às partes, somente.
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4

Q1039294 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Considere que Mário é advogado e representa uma empresa em processo judicial que tramita, há mais de dez anos, ainda em formato físico. Diante do descumprimento de uma decisão, dirigiu-se ao gabinete de um Magistrado e solicitou audiência para despachar um pedido contido em petição. Com base na situação hipotética e nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que
- a) a petição somente poderá ser juntada diretamente no processo pelo ofício caso contenha nova procuração conferida ao advogado, circunstância que deverá ser certificada no termo de juntada.
- b) o advogado deverá protocolar, previamente, a petição no setor próprio, pois as normas não autorizam, em hipótese alguma, a sua juntada diretamente no processo pelo ofício.
- c) a petição poderá ser juntada diretamente no processo, salvo se vier acompanhada de objeto de inviável entranhamento ao processo, hipótese em que o escrevente deverá certificar essa circunstância e manter no próprio cartório o objeto, até o encerramento da ação.
- d) a petição poderá ser juntada ao processo, sem prévio encaminhamento do setor de protocolo, caso o juiz tenha dispensado de forma fundamentada e expressa o protocolo no setor próprio.
- e) caso haja a anotação de urgência na petição, o ofício deverá, independentemente de protocolo no setor próprio, juntá-la e emitir termo de juntada na própria petição.
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5

Q203545 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Nos Ofícios de Justiça ainda não informatizados ou que, apesar de informatizados, não estejam integrados ao sistema oficial, será elaborado um
- a) Fichário Individual, destinado às pessoas físicas residentes na Comarca.
- b) Fichário Individual, destinado aos feitos distribuídos por ano.
- c) Fichário Individual, destinado aos mandados e ofícios.
- d) Fichário Individual, destinado ao controle e registro da movimentação dos feitos.
- e) Fichário Individual, destinado a cada um dos escreventes.
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6

Q202540 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
O desentranhamento de documentos do processo
- a) deverá ser efetuado mediante termo ou certidão nos autos, constando o nome e documento de identificação de quem os recebeu em devolução, além do competente recibo.
- b) deverá ser substituído por folha em branco onde conste apenas a data do desentranhamento.
- c) necessitará de autorização do Oficial do Cartório quando estes se prestarem à propositura de nova ação com idêntico objeto.
- d) ultimar-se-á com anotação, em folha apensa à contracapa dos autos, do teor do documento desentranhado.
- e) somente será permitido à parte vencedora da demanda.
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7

Q202517 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Assinale a alternativa correta.
- a) Nos livros dos Ofícios de Justiça, as anotações de "sem efeito" deverão estar datadas e carimbadas, não havendo necessidade de assinatura de quem as haja lançado.
- b) A escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou azul, indelével.
- c) As certidões de inteiro teor terão de ser expedidas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
- d) As certidões, alvarás, termos e precatórias serão subscritos pelos escreventes.
- e) É permitida a utilização de chancela da assinatura do juiz.
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8

Q201619 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, tampouco deverá ficar sem andamento, no aguardo de diligências, por mais de
- a) 15 dias.
- b) 30 dias.
- c) 45 dias.
- d) 60 dias.
- e) 180 dias.
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9

Q200802 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão
- a) autorizar que estagiários não inscritos na OAB retirem do Cartório os processos que tramitam em segredo de justiça.
- b) mediante deferimento do Juiz, permitir que os processos que tramitam em segredo de justiça sejam franqueados à imprensa, quando uma das partes for profissional de reconhecimento público.
- c) por intermédio de advogados com procuração nos autos, autorizar que acadêmicos de direito consultem processos que tramitam em segredo de justiça.
- d) retirar uma única vez os autos do cartório, devolvendo-os no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
- e) quando houver fluência de prazo comum, desde que devidamente autorizada pelo Diretor do Serviço do Ofício, fazer carga rápida dos autos pelo período de 2 (duas) horas.
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