João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, tomou conhecimento d...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs da banca FGV aplicada no concurso TJ SE (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1039310•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe•
FGV•
TJ SE•
Judiciária•
2023

João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, tomou conhecimento de que determinado cidadão, insatisfeito com o tratamento que recebera, teria oferecido uma representação contra ele, almejando a aplicação de uma sanção disciplinar.

Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a representação deve ser direcionada:

à Corregedoria-Geral da Justiça, que a receberá e, se for o caso, instaurará processo administrativo disciplinar, cabendo recurso para o Tribunal Pleno;

ao presidente do Tribunal de Justiça, que a receberá e, se for o caso, instaurará processo administrativo disciplinar, com recurso para o Tribunal Pleno;

à Corregedoria-Geral da Justiça, que a receberá e, se for o caso, instaurará processo administrativo disciplinar, cabendo recurso para o Conselho da Magistratura;

à Corregedoria-Geral da Justiça, que a receberá e processará, e, se for o caso, encaminhará ao presidente do Tribunal de Justiça proposta de instauração de processo administrativo disciplinar;

ao presidente do Tribunal de Justiça, que a receberá e processará, e, se for o caso, encaminhará ao Conselho da Magistratura proposta de instauração de processo administrativo disciplinar.

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Q1039312•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe•
FGV•
TJ SE•
Judiciária•
2023

Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi orientada a encaminhar determinado feito ao órgão de segunda instância da Justiça Militar Estadual.

Após consultar o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, Ana concluiu, corretamente, que o referido órgão é:

a Auditoria Militar;

o Tribunal de Justiça;

o Conselho de Justiça;

o Conselho de Disciplina;

o Tribunal de Justiça Militar.

Q1031900•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe•
FGV•
TJ SE•
Juiz Substituto•
2025

A comarca Alfa, do Estado de Sergipe, conta com mais de uma Vara. Um malote em meio físico, contendo plantas arquitetônicas da reforma a ser realizada no prédio do Fórum, foi direcionado ao diretor do Fórum.
O servidor responsável pela recepção do malote concluiu, corretamente, que, na sistemática estabelecida no Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, a referida função deve ser exercida pelo:

juiz de direito mais antigo na classe;

servidor designado pelo presidente do Tribunal;

servidor designado pelo corregedor-geral da Justiça;

juiz de direito indicado pelo corregedor-geral da Justiça e designado pelo presidente do Tribunal;

juiz de direito designado pelo presidente do Tribunal, atribuindo-se preferência ao primeiro voluntário inscrito.

Q1039308•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe•
FGV•
TJ SE•
Judiciária•
2023

Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi consultada por uma colega em relação ao órgão competente para processar e julgar originariamente os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes cíveis.

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Ana informou, corretamente, que a competência é:

do Tribunal Pleno;

de uma Câmara Cível;

do Grupo de Câmaras Cíveis;

da Seção Especializada Cível;

do Conselho da Magistratura.

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