1º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o M...

questão de direito processual penal da banca fgv aplicada no concurso tj se (2023). confira a resolução completa abaixo:

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Q1039334•
Direito Processual Penal•
Das Questões e Processos Incidentes•
FGV•
TJ SE•
Judiciária•
2023

1º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu amigo íntimo.

2º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu credor.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz dar-se-á por:
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