Para os fins da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, A) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 anos, cumulada ou não com multa. B) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 3 anos, cumulada ou não com multa. C) somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa. D) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa. E) somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.

D) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.

Para os fins da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial of...

Para os fins da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo,

✂️ a) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 anos, cumulada ou não com multa.
✂️ b) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 3 anos, cumulada ou não com multa.
✂️ c) somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.
✂️ d) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.
✂️ e) somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.