Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, os banheiros de uso público existentes ou a constru...

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1Q1039364 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRT 12 Região SC, FCC, 2023

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT, sendo que, nos eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja a instalação de banheiros químicos, deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, já que o número de banheiros químicos acessíveis deverá corresponder a

✂️ a) 10% do total, garantindo-se ao menos uma unidade se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
✂️ b) 25% do total, garantindo-se ao menos uma unidade se o número percentual resultar em fração Inferior a 1.
✂️ c) 15% do total, garantindo-se ao menos uma unidade, se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
✂️ d) 20% do total, sendo dispensável a instalação se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
✂️ e) 30% do total, sendo dispensável a instalação se o número percentual resultar em fração inferior a 1.