Instrumento de fundamental importância para o exercício da atividade administrativa, a autotutela: A) condiciona a defesa dos interesses e direitos da Administração Pública à intervenção do Poder Judiciário. B) refere-se à capacidade e à obrigação da Administração Pública de revogar e anular os seus atos administrativos. C) refere-se à supervisão e ao controle exercidos pela Administração Direta em face das entidades da Administração Indireta. D) condiciona a validade dos atos administrativos à sua respectiva previsibilidade, resguardando-se, dessa forma, a segurança jurídica.

B) refere-se à capacidade e à obrigação da Administração Pública de revogar e anular os seus atos administrativos.

Instrumento de fundamental importância para o exercício da atividade administrativa, a ...

Instrumento de fundamental importância para o exercício da atividade administrativa, a autotutela:

✂️ a) condiciona a defesa dos interesses e direitos da Administração Pública à intervenção do Poder Judiciário.
✂️ b) refere-se à capacidade e à obrigação da Administração Pública de revogar e anular os seus atos administrativos.
✂️ c) refere-se à supervisão e ao controle exercidos pela Administração Direta em face das entidades da Administração Indireta.
✂️ d) condiciona a validade dos atos administrativos à sua respectiva previsibilidade, resguardando-se, dessa forma, a segurança jurídica.