À luz do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal: A) o Estado é responsável pelos atos de seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, baseando-se na teoria da culpa administrativa. B) a responsabilidade civil do Estado, por ser sempre objetiva, exige, para fins indenizatórios, a comprovação de dolo ou culpa do agente causador do dano. C) o Estado só responde civilmente por atos omissivos, não havendo que se falar em sua responsabilização em casos de atos comissivos. D) o Estado é responsável pelos danos causados por seus agentes a terceiros, independentemente da existência de culpa, baseando-se na teoria do risco administrativo.

D) o Estado é responsável pelos danos causados por seus agentes a terceiros, independentemente da existência de culpa, baseando-se na teoria do risco administrativo.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

À luz do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal:

Responda: À luz do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal:

1Q1039381 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Judiciário, TJ AC, IV UFG, 2024

À luz do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal:

✂️ a) o Estado é responsável pelos atos de seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, baseando-se na teoria da culpa administrativa.
✂️ b) a responsabilidade civil do Estado, por ser sempre objetiva, exige, para fins indenizatórios, a comprovação de dolo ou culpa do agente causador do dano.
✂️ c) o Estado só responde civilmente por atos omissivos, não havendo que se falar em sua responsabilização em casos de atos comissivos.
✂️ d) o Estado é responsável pelos danos causados por seus agentes a terceiros, independentemente da existência de culpa, baseando-se na teoria do risco administrativo.