João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
estado de Santa Catarina, foi promovido. Com isso, Maria,
também ocupante de cargo de provimento efetivo e que
almejava ser promovida, veio a ser preterida. Cerca de dois
meses depois, a Administração Pública constatou, de ofício, que
João, embora não tenha praticado nenhum ato ilícito, foi
indevidamente promovido, enquanto Maria deixou de ser
promovida, embora preenchesse os requisitos exigidos. Por tal
razão, foi desfeita a promoção de João e realizada a promoção de
Maria.
✂️ A) João deve restituir o que a mais tenha recebido;
✂️ B) João será posto em disponibilidade, até que vague um cargo
que possa ocupar;
✂️ C) Maria deve ser indenizada da diferença de remuneração a
que tenha direito;
✂️ D) João deve transferir a Maria, pelo sistema de compensação
administrativa, os valores que recebeu indevidamente;
✂️ E) João não deve restituir o que a mais tenha recebido, e Maria
não fará jus a indenização pela função que não exerceu.
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Maria ocupava o cargo de provimento efetivo de simbologia X, no
âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Após
regular aprovação em concurso público, tomou posse no cargo de
provimento efetivo de simbologia Y, que se encontrava vago em
razão da demissão de Pedro.
✂️ B) posta em disponibilidade;
✂️ C) reintegrada ao cargo de origem;
✂️ D) reconduzida ao cargo de origem;
✂️ E) redistribuída a outra estrutura de poder.
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