Questões Legislação Estadual Lei N 6 745

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário ...

Responda: Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, respondia a processo administrativo disciplinar. Finda a instrução processual, ti...


1Q1039398 | Legislação Estadual, Lei N 6 745, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, respondia a processo administrativo disciplinar. Finda a instrução processual, tinha a intuição, pelas provas produzidas, de que o Diretor do Foro provavelmente lhe aplicaria uma sanção disciplinar.
À luz das regras de competência nessa seara, é correto afirmar que o referido agente pode vir a aplicar a Maria:
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