Questões Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990

No que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposi...

Responda: No que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). A proibição de ac...


1Q1039574 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TSE, CESPE CEBRASPE, 2024

No que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição de acumular cargos, prevista na Constituição Federal de 1988, não alcança empregos e funções das sociedades controladas indiretamente pelo Poder Público.
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