A suspeição deve ser declarada de ofício pelo juiz quando este for injuriado pela parte.

O ofendido ou seu representante legal poderão intervir como assistentes do Ministério Público na ação penal privada.

O assistente do Ministério Público pode ser admitido no curso do processo apenas até o recebimento da denúncia ou queixa.

Se o acusado citado por edital não comparecer ou constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos.

As citações a serem realizadas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.