Questões Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada

Acerca da sentença penal, avalie as afirmações a seguir: I. Sob pena de n...

Responda: Acerca da sentença penal, avalie as afirmações a seguir: I. Sob pena de nulidade, a sentença deve obrigatoriamente conter os nomes e a identificação integral das partes, bem como a ex...


1Q1039619 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

Acerca da sentença penal, avalie as afirmações a seguir:

I. Sob pena de nulidade, a sentença deve obrigatoriamente conter os nomes e a identificação integral das partes, bem como a exposição detalhada da acusação e da defesa.
II. Na sentença, o juiz não pode atribuir ao fato contido na denúncia ou queixa definição jurídica diversa, sob pena de violação ao dever de imparcialidade.
III. Nos crimes de ação pública, o juiz pode proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição do acusado.

Está correto o que se afirma em
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