Questões Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal

Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações ...

Responda: Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir: I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver compe...


1Q1039620 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir:

I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência para fazê-lo.
II. O juiz não pode, de ofício, expedir ordem de habeas corpus, sob pena de nulidade por violação ao dever de imparcialidade.
III. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, exceto em seu próprio favor.

Está correto o que se afirma em
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