Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Púb...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 6 REGIÃO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica configura ato de improbidade administrativa, independentemente da comprovação de ato doloso praticado com essa finalidade.