Questões Direito Processual Penal Ação Penal

Com relação ao inquérito policial e às provas no proce...

Responda: Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue.Nos crimes processados via ação púb...


1Q1039796 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue.

Nos crimes processados via ação pública, o inquérito policial será iniciado sempre de ofício e deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto em razão do pagamento de fiança.

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