Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item q...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 6 REGIÃO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue.

Nos crimes processados via ação pública, o inquérito policial será iniciado sempre de ofício e deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto em razão do pagamento de fiança.