Questões Direito Processual Penal Das Provas

Com relação ao inquérito policial e às provas no proce...

Responda: Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue.Devido ao direito fundamental ao si...


1Q1039797 | Direito Processual Penal, Das Provas, Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Agente de Polícia Judicial, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue.

Devido ao direito fundamental ao sigilo da correspondência, não é permitido proceder-se à busca pessoal a fim de apreender cartas, ainda não abertas, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.