Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, os se...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs da banca NC UFPR aplicada no concurso TJ PR (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q1039901•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná•
NC UFPR•
TJ PR•
Técnico Judiciário

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, os serviços auxiliares do Poder Judiciário são desempenhados por servidores com a denominação específica de:

funcionários da justiça, serventuários da justiça do foro judicial, agentes delegados do foro extrajudicial.

serventuários da justiça do foro judicial, serventuários da justiça do foro extrajudicial, funcionários da justiça.

funcionários da justiça, serventuários da justiça do foro judicial e extrajudicial, agentes delegados.

servidores do judiciário, serventuários da justiça, escrivães e tabeliães do foro extrajudicial.

Questões Relacionadas

Q1039898•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná•
NC UFPR•
TJ PR•
Técnico Judiciário

A respeito das espécies de provimento do servidor do Poder Judiciário, conforme Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Nomeação.
2. Readaptação.
3. Aproveitamento.
4. Reintegração.
5. Reversão.

( ) É o provimento de funcionário efetivo em cargo de atribuições compatíveis com a sua capacidade física ou mental, derivada de alteração posterior à nomeação e verificada em inspeção médica oficial.
( ) É o retorno de funcionário aposentado ao exercício das atribuições.
( ) É o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) É o retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. ( ) É o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargopúblico.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

2 – 5 – 3 – 4 – 1.

2 – 5 – 4 – 3 – 1.

3 – 2 – 1 – 4 – 5.

2 – 4 – 3 – 1 – 5.

Q1039896•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná•
NC UFPR•
TJ PR•
Técnico Judiciário

Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta no tocante à composição dos órgãos do Tribunal:

O Tribunal Pleno é constituído pelos cinquenta Desembargadores.

O Órgão Especial é composto de vinte e cinco Desembargadores.

O Conselho da Magistratura é constituído por vinte Desembargadores.

A Seção Cível é integrada por vinte e cinco Desembargadores.

Q1039895•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná•
NC UFPR•
TJ PR•
Técnico Judiciário

Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar:

Completados 2 (dois) anos de efetivo exercício, o funcionário será considerado estável, podendo ser exonerado somente em razão de condenação criminal transitada em julgado.

O funcionário estável pode perder o cargo em razão de inassiduidade habitual, bastando, para seu desligamento, ato motivado de seu superior hierárquico.

A avaliação de desempenho constitui condição para aquisição da estabilidade e tem como finalidade avaliar a capacidade e a aptidão do funcionário para o exercício do cargo.

O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ou nomeado para cargo em comissão, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

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