Questão 1039980: A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do ... - CESPE CEBRASPE (2015)

ID: 1039980•
Direito Ambiental•
Sustentabilidade•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Conhecimentos Básicos para o Cargo 17

A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC); da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), julgue o seguinte item.

Constituem instrumentos da PNMC, entre outros, os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima.

Questões Relacionadas

ID: 1082904•
Direito Ambiental•
Sustentabilidade•
CPCON•
Prefeitura de São Francisco PB•
Arquiteto•
2025

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e considerando os princípios do desenvolvimento sustentável, qual das seguintes ações é obrigatória para empreendimentos de construção civil na gestão de resíduos?

ID: 1065007•
Direito Ambiental•
Sustentabilidade•
DECORP•
Prefeitura de Rodrigues Alves AC•
Agente Comunitário de Saúde•
2025

O art. 9º da Lei n.º 12.305/2010 estabelece como prioridade na gestão de resíduos sólidos:

ID: 1054183•
Direito Ambiental•
Sustentabilidade•
Consulplan•
HEMOBRÁS•
Analista Industrial de Hemoderivados•
2025

Em um município brasileiro de médio porte, a gestão dos resíduos sólidos enfrenta desafios em sua implementação e cumprimento das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010. O município possui um sistema de coleta seletiva em funcionamento apenas em algumas áreas da cidade, com um percentual considerável de resíduos ainda sendo destinados a aterros sanitários. Em um esforço para mitigar os impactos ambientais e aprimorar a gestão dos resíduos, o poder público local decidiu elaborar um plano municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos, considerando práticas de redução, reutilização e reciclagem, buscando, dessa forma, implementar a logística reversa. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A PNRS estabelece, como prioridade, a redução da geração de resíduos e a eliminação progressiva dos lixões, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a preservação ambiental.
II. A elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve ser realizada exclusivamente pelo setor público, sem a participação da sociedade civil ou dos empreendedores privados.
III. A logística reversa, prevista na PNRS, visa à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, e deve ser implementada através de sistemas que garantam o retorno dos resíduos ao processo produtivo, para o reaproveitamento e a reciclagem.
IV. A implementação de sistemas de coleta seletiva deve ser gradual, de acordo com as capacidades econômicas do município, sendo possível que um município de médio porte não precise adotar esse sistema enquanto não atingir a totalidade da sua população.

Está correto o que se afirma apenas em

ID: 1039980• Direito Ambiental• Sustentabilidade• CESPE CEBRASPE• STJ• Conhecimentos Básicos para o Cargo 17

ID: 1039980•
Direito Ambiental•
Sustentabilidade•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Conhecimentos Básicos para o Cargo 17