Considerando que o chefe de determinado servidor tenhadescoberto que ele vinha r...

Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE RS (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q1040103•
Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs•
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
TRE RS•
Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8

Considerando que o chefe de determinado servidor tenhadescoberto que ele vinha recebendo brindes de um escritório deadvocacia há mais de três anos, assinale a opção correta à luz doCódigo de Ética dos servidores do tribunal.

A legitimidade da conduta do servidor depende do motivo dooferecimento dos brindes e de seu valor.

É vedado ao servidor recusar os brindes, devendo ele doá-losa entidades de caráter filantrópico ou cultural.

A referida conduta é vedada em qualquer circunstância.

Se for a título de cortesia, era direito do servidor recebê-los,independentemente do seu valor.

A conduta do servidor é considerada irregular por não terhavido prévia autorização do chefe.

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Q1040104•
Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs•
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
TRE RS•
Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8

A respeito da comissão permanente de ética no âmbito do TRE/RS,assinale a opção correta.

Um membro somente será suspenso da comissão após oencerramento do devido processo administrativo disciplinarque apurar infração administrativa por ele cometida.

A comissão pode instaurar de ofício procedimento de apuraçãode conduta que viole normas éticas, podendo, inclusive aplicardeterminadas penalidades.

O arquivamento das denúncias pela comissão deverá serprecedido de autorização do presidente do tribunal.

Caso o servidor investigado tome posse em outro cargopúblico, será vedado o prosseguimento do procedimento deapuração no âmbito da comissão.

Os seus membros deverão ficar afastados das funções queexercem no órgão a fim de dedicarem-se com isenção àsatividades da comissão.

Q1040102•
Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs•
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
TRE RS•
Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8

Paulo, técnico judiciário — área administrava — doTRE/RS, após formado em direito e com carteira da Ordem dosAdvogados do Brasil, obtida anteriormente à posse, foi constituídocomo advogado pela sua mãe para promover ação de indenizaçãopor ato ilícito do qual ela havia sido vítima.

Nessa situação hipotética, à luz do Código de Ética dos Servidoresdo TRE/RS,

a conduta de Paulo fere dever do servidor, pois compromete aeficácia no desempenho da função.

a conduta de Paulo está adequada, uma vez que a ação não ésobre matéria eleitoral.

a conduta de Paulo foi ética e permitida, uma vez que não visafins lucrativos.

é direito de Paulo, atuar como advogado de sua mãe na ação,estando essa conduta de acordo com a probidade dele exigível.

Paulo adotou conduta vedada ao ajuizar ação como advogadode sua mãe.

Q1040108•
Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs•
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
TRE RS•
Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8

De acordo com o Regimento Interno do TRE/RS, o servidorindicado para o exercício de cargo em comissão na secretaria dotribunal será nomeado pelo

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