Os juízes eleitorais, por motivo justificado e após a apreciaçãopelo tribunal, poderão integrar o TRE/RS por até quatrobiênios consecutivos.

Em caso de licença do juiz efetivo, deverá ser convocado,obrigatoriamente, um juiz substituto da mesma classe.

O juiz eleitoral substituto, ao contrário do titular, poderá,cumulativamente, exercer a jurisdição de zona eleitoral.

O cargo de juiz eleitoral poderá ser acumulado com a funçãode conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Os juízes eleitorais provenientes do tribunal de justiça estarãodispensados de prestar compromisso se já o tiverem feito porocasião da posse.