Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, no caso de a sessão dejulgamento de dete...

Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE RS (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q1040109•
Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs•
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
TRE RS•
Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8

Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, no caso de a sessão dejulgamento de determinado feito já ter sido iniciada e o relatórioconcluído,

as decisões, em regra, serão tomadas pela prevalência damaioria absoluta dos votos.

o pedido de vista suspenderá o julgamento, devendo os demaisjuízes votar na sessão seguinte.

a sustentação oral nos conflitos de competência será opcional.

durante a discussão da matéria, o juiz deverá ter permissãoprévia do presidente para falar.

será suspensa a sessão e os autos serão remetidos aoprocurador regional eleitoral se alguma preliminar forsuscitada.

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Q1040104•
Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs•
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
TRE RS•
Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8

A respeito da comissão permanente de ética no âmbito do TRE/RS,assinale a opção correta.

Um membro somente será suspenso da comissão após oencerramento do devido processo administrativo disciplinarque apurar infração administrativa por ele cometida.

A comissão pode instaurar de ofício procedimento de apuraçãode conduta que viole normas éticas, podendo, inclusive aplicardeterminadas penalidades.

O arquivamento das denúncias pela comissão deverá serprecedido de autorização do presidente do tribunal.

Caso o servidor investigado tome posse em outro cargopúblico, será vedado o prosseguimento do procedimento deapuração no âmbito da comissão.

Os seus membros deverão ficar afastados das funções queexercem no órgão a fim de dedicarem-se com isenção àsatividades da comissão.

Q1040102•
Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs•
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
TRE RS•
Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8

Paulo, técnico judiciário — área administrava — doTRE/RS, após formado em direito e com carteira da Ordem dosAdvogados do Brasil, obtida anteriormente à posse, foi constituídocomo advogado pela sua mãe para promover ação de indenizaçãopor ato ilícito do qual ela havia sido vítima.

Nessa situação hipotética, à luz do Código de Ética dos Servidoresdo TRE/RS,

a conduta de Paulo fere dever do servidor, pois compromete aeficácia no desempenho da função.

a conduta de Paulo está adequada, uma vez que a ação não ésobre matéria eleitoral.

a conduta de Paulo foi ética e permitida, uma vez que não visafins lucrativos.

é direito de Paulo, atuar como advogado de sua mãe na ação,estando essa conduta de acordo com a probidade dele exigível.

Paulo adotou conduta vedada ao ajuizar ação como advogadode sua mãe.

Q1040108•
Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs•
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
TRE RS•
Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8

De acordo com o Regimento Interno do TRE/RS, o servidorindicado para o exercício de cargo em comissão na secretaria dotribunal será nomeado pelo

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