1Q1040180 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Conhecimentos Gerais para os Cargos 5 6 e 7, TRE PI, CESPE CEBRASPECom relação ao preparo e julgamento dos feitos no TRE/PI, assinale a opção correta conforme o Regimento Interno desse tribunal. ✂️ a) A declaração de inconstitucionalidade pelo tribunal possui eficácia contra todos nos limites de sua jurisdição. ✂️ b) As notas taquigráficas integrarão o respectivo acórdão na forma de anexo. ✂️ c) Na hipótese de rejeição de preliminar, os juízes vencidos que tiverem votado por seu acolhimento não estarão impedidos de votar quanto ao mérito. ✂️ d) Nos feitos administrativos, sendo relator o presidente do tribunal, seu voto, no caso de empate, será computado como dois votos. ✂️ e) Não se admite a modificação de voto pelos juízes, salvo se se tratar de erro material e ainda não tiver ocorrido a publicação do acórdão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro